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Meu marido morreu e deixou filhos de outro casamento. E agora? Como fica essa herana?

O ttulo hereditrio de "filho" no se perde com a idade dos herdeiros e muito menos quando o genitor CONTRAI (parece doena n?) novos casamentos ou unies, at o fim da vida. Nesse sentido, HERDEIROS NECESSRIOS que so - na forma do art. 1.845 do Codex, todos os descendentes devero herdar tudo aquilo que o pai comum deixar, no importando que sejam filhos de outros tantos casamentos ou unies - e at mesmo independentemente de serem filhos havidos de relaes que no chegaram nem mesmo a configurar unio estvel ou casamento. A prpria lei j assim define no polmico art. 1.829, seno vejamos:

"Art. 1.829. A sucesso legtima defere-se na ordem seguinte:
I - aos DESCENDENTES, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunho universal, ou no da separao obrigatria de bens (art. 1.640, pargrafo nico); ou se, no regime da comunho parcial, o autor da herana no houver deixado bens particulares".

Quando a Lei fala em DESCENDENTES ela aponta todos aqueles que vieram"abaixo"do autor da herana (filhos, netos, bisnetos etc - AD INFINITUM) - sendo certo que, na forma do art. 1.833 do mesmo Cdigo,"Entre os descendentes, os em grau mais prximo EXCLUEM os mais remotos, salvo o direito de representao" - ou seja, falecendo o autor da herana deixando, por exemplo, 5 filhos (sendo 3 do casamento atual e 2 de casamentos anteriores - no se falando aqui em pr-mortos) e 10 netos, herdaro - em iguais condies - apenas os FILHOS, excludos, por bvio os netos.

O que pode ser feito - e sempre pontuamos isso mas infelizmente a informao costuma chegar TARDE aos destinatrios - a possibilidade de, em vida, os interessados PLANEJAREM a aquisio e a distribuio do patrimnio de modo a preservar legalmente determinados bens para determinados destinatrios/filhos.

O Planejamento Sucessrio visa contornar a sucesso imposta por lei, dando lugar ao desejo do titular do patrimnio que tem o DIREITO DE ELEGER a quem deix-lo. Instrumento capaz de amenizar muitssimo intercorrncias dolorosas e de se conferir - seno na sua integralidade, mas em significativa parcela, ao menos - os direitos que se v e que no se l nas linhas das leis, POR ENQUANTO. O planejamento sucessrio , por certo, a consequncia maior, no ambiente das sucesses, do inegvel fenmeno da pluralidade de arranjos familiares que se apresentam na sociedade contempornea. Trata-se de atividade estritamente PREVENTIVA com o objetivo de adotar procedimentos, ainda em vida do titular da herana, com relao ao destino de seus bens aps sua morte. Com isso evitam-se eventuais CONFLITOS, cujos reflexos negativos podem recair sobre o patrimnio deixado.

Como se viu, as ferramentas do planejamento sucessrio podem resolver muitos problemas com relao a diviso dos bens mas a medida precisa, por bvio, em vida, ser adotada pelos interessados e especialmente com a assessoria especializada de ADVOGADO para evitar, por exemplo, a configurao de FRAUDE.