
O Direito Bancário trata das relações jurídicas entre consumidores e instituições financeiras, abrangendo contratos, empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, contas bancárias e operações realizadas por meios digitais.
O Daniel Marques Advocacia atua na orientação e defesa dos direitos de consumidores que enfrentam problemas com bancos, financeiras e instituições de pagamento, especialmente em situações envolvendo cobranças indevidas, fraudes, operações não reconhecidas e irregularidades contratuais.
PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Empréstimos pessoais ou consignados não contratados;
- Descontos indevidos em aposentadorias, pensões e benefícios do INSS;
- Contratação não autorizada de cartões de crédito ou empréstimos;
- Cobranças relacionadas à reserva de margem consignável (RMC) e ao cartão de crédito consignado;
- Seguros, tarifas e serviços bancários não contratados;
- Golpes envolvendo PIX e transferências bancárias;
- Golpe da falsa central de atendimento e do falso funcionário de banco;
- Golpe do acesso remoto e instalação de aplicativos fraudulentos;
- Golpe da falsa portabilidade de empréstimo;
- Golpe do motoboy e uso indevido de cartões;
- Transações eletrônicas não reconhecidas pelo titular da conta;
- Bloqueio, suspensão ou encerramento indevido de contas bancárias;
- Problemas com cartões de crédito e débito;
- Cobrança de dívidas já quitadas;
- Inscrição ou manutenção indevida do nome em cadastros de inadimplentes;
- Análise de cláusulas e encargos em contratos bancários;
- Discussão de juros e encargos eventualmente abusivos;
- Restituição de valores cobrados indevidamente;
- Pedidos de reparação por danos materiais e morais, quando cabíveis.
FRAUDES E OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS
O crescimento das operações bancárias digitais ampliou as possibilidades de utilização indevida de contas, cartões e dados pessoais. Em determinadas situações, a falha na segurança dos serviços financeiros pode gerar responsabilidade da instituição, conforme as circunstâncias do caso.
A análise jurídica considera os registros das operações, os mecanismos de segurança utilizados, as comunicações realizadas com o banco e os documentos apresentados pelo consumidor. A ocorrência de uma fraude, isoladamente, não significa que exista direito automático à restituição ou à indenização.
ANÁLISE DE CONTRATOS E COBRANÇAS
Em casos relacionados a empréstimos e financiamentos, a avaliação jurídica pode identificar irregularidades contratuais, cobranças sem previsão válida, divergências nas informações fornecidas e outras situações que justifiquem medidas administrativas ou judiciais.
Nosso atendimento compreende a análise da documentação, a orientação sobre os direitos envolvidos e a avaliação das providências juridicamente adequadas.
Advogado responsável:
Dr. Daniel Marques - OAB/CE 38.308
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