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Quem tem preferncia na hora de receber a herana?

Passar pela perda de um ente querido, um momento muito doloroso, entretanto existem direitos e obrigaes que voc precisa saber.

Hoje vamos falar sobre uma dvida muito comum relacionada herana, sobre quem tem quem tem preferncia no recebimento da herana.

Quem tem preferncia na hora de receber a herana?

No Brasil, a Constituio Federal de 1988 garante o direito herana, ou seja, o direito de todo brasileiro passar seus bens aos herdeiros aps a morte.

De acordo com o Cdigo Civil, tm direito herana os herdeiros necessrios sendo eles os descendentes:

- Filhos legtimos;
- Filhos Adotivos ;
- Netos.

Tambm temos os herdeiros ascendentes sendo eles:

- Pais;
- Avs;
- Cnjuge, desde que o mesmo esteja casado em comunho parcial de bens.

Quando no existem os herdeiros descendentes ou ascendentes, toda a herana destinada ao cnjuge. Mas se na situao no existem descendentes, ascendentes ou cnjuge, os bens so destinados aos herdeiros que no fazem parte do grupo de necessrios, sendo conhecidos como herdeiros colaterais, fazem parte deste grupo:

- Irmos;
- Sobrinhos;
- Tios.

Ressaltando que os mais prximos excluem os mais distantes.

Na situao de testamento

A validade de um testamento d ao falecido proprietrio uma certa palavra sobre como ele distribui seus prprios bens, determinando assim o privilgio de favorecer uma pessoa ou outra.

Atravs do testamento de 100% de seu patrimnio, ele pode passar 50% para quem bem entender, porque os outros 50% a lei reserva aos herdeiros necessrios, ou seja, o cnjuge, os ascendentes e os descendentes.

muito importante contar com a ajuda de um advogado para te orientar durante todo esse processo.

As dvidas tambm podem ser herdadas?

impossvel herdar as dvidas de uma pessoa, o que significa que a pessoa que precisa verificar propriedade do falecido. Por exemplo, vamos separar as trs situaes. Confira:

Valor dos bens maior que a dvida

Para essa caso o valor devido por quem faleceu subtrado do saldo de seus bens. O resto fica destinado partilha da herana.

Exemplo: Caso a pessoa falecida tenha deixado um carro no seu nome que custe cerca de R$100 mil e possua uma dvida de R $70 mil, basta diminuir o valor da herana, pelo valor da dvida, nesse exemplo os herdeiros tero R$30 mil.

Valor do bem o mesmo que a dvida

Na situao em que o valor do bem e da dvida o mesmo, no existe saldo a ser dividido pelos herdeiros, pois os bens que foram deixados vo ter sido utilizados para realizao da quitao das dvidas.

Valor da dvida maior que dos bens deixados

Essa situao a que mais gera dvida, pois nesse caso a pessoa possua mais dvidas que bens. Neste caso o que deixado pelo falecido utilizado para quitao do maior nmero possvel de dbitos, o saldo que falta fica por conta do credor, ou seja, de quem tinha as dvidas a receber.

O direito a penso por morte

Este benefcio pago aos dependentes da pessoa que veio a falecer, entretanto necessrio que ela fosse um segurado do INSS, ou seja, realizava pagamentos mensais, ou era aposentada no momento que veio a bito.

Os dependentes so:

Grupo I: O cnjuge ou o (a) companheiro (a); filho (a) ou equiparado a filho (a), no emancipado de at 21 anos; ou filho (a) de qualquer idade que seja invlido ou que tenha alguma deficincia;
Grupo II: Os pais;
Grupo III: O irmo ou irm no emancipado (a) de at 21 anos; os irmos de qualquer idade que seja invlido ou que tenha alguma deficincia.
No caso dos pais e irmos, preciso comprovao da dependncia financeira do falecido.

Reforando caso haja algum dependente de um grupo, exclui o direito penso dos outros dependentes.

Exemplo: se tiver cnjuge dependente do grupo I, os pais e irmos no tm direito ao benefcio.

Fonte: www.jornalcontabil.com.br