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Motorista alcoolizado ter que ressarcir ao SUS as despesas hospitalares de vtima

Em votao simblica, o Senado aprovou nesta tera-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substncia psicoativa envolvido em acidente de trnsito a ressarcir as despesas com assistncia hospitalar das vtimas ao Sistema nico de Sade (SUS). A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Pelo PLS 32/2016, que segue para anlise da Cmara dos Deputados, o condutor responder civilmente pelas despesas do tratamento mdico de terceiros quando for enquadrado penalmente pelos crimes de homicdio e leso corporal em acidente de trnsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas. Wellington justificou seu projeto ao vincular os desastres com milhares de mortos e feridos, com grande custo para o Estado, aos atos irresponsveis de motoristas sob efeito de lcool e de drogas ilcitas.

Em seu parecer de Plenrio, Contarato avalia que a iniciativa procura fazer justia, impondo ao motorista criminoso um nus suportado hoje por toda a sociedade atravs dos gastos do SUS. Ele citou dados de 2013 do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) segundo os quais os acidentes de trnsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil pessoas com leses graves.

Dados do Ministrio da Sade apontam que cerca de 70% a 80% das vtimas de acidentes de trnsito so atendidas pelo SUS e os acidentes de trnsito so o segundo maior tipo de ocorrncia que gera atendimento nos servios pblicos de urgncia e emergncia em todo o Brasil", revela o relator no parecer.

Contarato ofereceu emenda que eliminou do texto a previso de que o motorista tambm fosse obrigado a pagar pelo tratamento mdico-hospitalar prestado pelo SUS a ele ou a seus dependentes em decorrncia do acidente. No entendimento do relator, o direito ao atendimento universal e gratuito vale para todos aqueles que batam s portas do SUS. J o ressarcimento do atendimento mdico pblico a outras vtimas do acidente seria legtimo, por no representar violao ao princpio da gratuidade ou universalidade do atendimento.

O substitutivo que acolhe seis emendas tambm esclarece que o prazo prescricional s passar a correr do trnsito em julgado da sentena final definitiva, e explicita que o ressarcimento no se aplica sobre as consequncias de entorpecimento involuntrio ou efeito de doena considerada como tal na Classificao Internacional das Doenas (CID).

Antes da anlise do Plenrio, o projeto tinha sido aprovado na Comisso de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria da senadora Mailza Gomes (PP-AC), e submetido Comisso de Constituio e Justia (CCJ), onde a relatoria tambm coube a Contarato. Porm, com a crise da covid-19, o texto foi submetido ao rito abreviado de tramitao legislativa.

Fonte: Agncia Senado