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Pai pode abater dvida alimentcia com despesa de moradia

Por unanimidade de votos, a 3 turma do STJ manteve deciso que admitiu que um pai deduzisse do valor da execuo de alimentos as despesas in natura referentes ao aluguel, condomnio e IPTU do imvel onde residia o filho.

Para a me, representante da criana no processo, o Tribunal de origem violou o artigo 1.707 do CC, que veda a compensao de alimentos. Alm disso, sustentou no recurso ao STJ que o pai no comprovou que efetivamente arcou com tais despesas.

De acordo com os autos, como a me deixou de honrar os pagamentos do aluguel, e o contrato estava em nome do alimentante, ele decidiu, em vez de fazer os depsitos mensais, priorizar o atendimento direto das despesas de locao.

Em 1 grau, foi determinada a deduo das despesas do valor do dbito alimentcio e reconhecido que o alimentante proporcionou moradia para o filho, com o consentimento de sua ex-mulher. A deciso foi mantida em segunda instncia

Relativizao

O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, no se admite a compensao de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura, "sem a anuncia do beneficirio e, quando menor, do seu representante legal, sob pena de retirar-lhe o poder de administrao desta verba, comprometendo as suas previses financeiras para o adimplemento de necessidades fundamentais".

No entanto, Sanseverino ressalvou que cabe ao julgador examinar, em cada caso, se a vedao compensao no poder resultar em enriquecimento sem causa. Tal situao, segundo ele, pode justificar a relativizao da regra segundo a qual a verba alimentar incompensvel.

"Reconheceu-se nas instncias ordinrias, soberanas na anlise das provas produzidas nos autos, que, inobstante o recorrido no estivesse obrigado a custear diretamente as despesas de moradia do alimentado, ora recorrente, mas, to somente, a alcanar um valor determinado em pecnia cinco salrios mnimos , arcou com o valor do aluguel, taxa de condomnio e IPTU do imvel onde residiam o exequente e sua genitora, com o consentimento desta."

Caso concreto

Ao reafirmar que a regra no admite compensao da dvida alimentcia, Sanseverino alertou para a necessidade de o julgador "perquirir e sopesar as circunstncias da alterao da forma de pagamento da penso alimentcia, se houve o consentimento, ainda que tcito, do credor, bem como se o pagamento in natura realizado fora destinado, efetivamente, ao atendimento de necessidade essencial do alimentado e no se configurou como mera liberalidade do alimentante".

Em relao comprovao do pagamento das despesas com a moradia do filho, o ministro destacou trecho do acrdo no qual o Tribunal estadual informou que a me da criana "no negou o pagamento, apenas invocou a impossibilidade de compensar o valor gasto".

"A reviso dessas concluses do tribunal a quo demandaria o reexame das provas dos autos, o que vedado a esta corte, a teor do enunciado da Smula 7/STJ'",concluiu.

Fonte: STJ