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Abandono afetivo pode configurar dano moral - saiba quando se justifica a indenizao

difcil estabelecer padres e valores para a famlia, especialmente considerando os vrios tipos de famlia dos quais temos exemplo. O modelo de pai, me e filhos h muito foi desmentido pela nossa prpria sociedade que o pregou na mdia. O que vemos quando olhamos para os lados so avs e netos, mes e filhos, pais e filhos (com menos frequncia) e at mesmo parentes mais distantes tomando para si o dever de educar e acompanhar uma criana cujos pais optaram por abandon-la.

Entende-se que abandonar uma criana pela qual se responsvel trata-se de uma ilicitude. O poder familiar delega, naturalmente, deveres - especialmente aos adultos - que quando ignorados se tornam algo ilcito. O problema principal que a ilicitude acaba por gerar consequncias graves, afetando o crescimento e a sade psquica de uma criana ou adolescente que desenvolve dentro de si sentimentos fortes de rejeio, desprezo e qui insensibilidade.

importante ressaltar que quando falamos sobre a ilicitude do abandono no queremos com isso dizer que seja obrigatrio aos pais que tenham pelos filhos o afeto que, culturalmente, esperamos que haja no seio de uma famlia. Como dissemos, as famlias possuem diferentes caractersticas e no se pode obrigar um indivduo a ter pelo outro qualquer tipo de afeto, do mesmo modo que no se pode mensurar ou estipular nada em termos de sentimentos pessoais. Porm, constitucionalmente falando, o cuidado seria o dever de criar, educar, acompanhar e preparar um ser humano para ter uma vida digna em sociedade, zelar pela proteo dos seus interesses e direitos e garantir a sua segurana.

Quando configura o dano
O dano moral , por si s, bastante subjetivo; embora muitas pessoas tenham tentado tirar dele proveito para conseguir indenizao s custas de "meros aborrecimentos". Os juzes tm buscado ser irredutveis a esse respeito na tentativa de no permitir que a justia falhe ao impor indenizaes muito superiores aos aborrecimentos causados ao indivduo.

A dificuldade de se mensurar o dano moral encontra-se em seu carter subjetivo e relativo: o que causa dano a um indivduo pode no causar a outro. Em todo caso, configura-se o dano quando o juiz responsvel entende ser bvio o constrangimento, frustrao, humilhao ou vexao causados a uma pessoa devido desateno ao cumprimento das obrigaes por parte de outrem.

No caso do abandono afetivo, o dano moral no se configura simplesmente pelo abandono em si. preciso que se prove o distanciamento da vida familiar, sequelas psquicas causadas por uma situao gerada pela ilicitude do abandono, claro sofrimento, humilhao e constrangimento diante da falta daqueles que so responsveis pela criana.

importante tambm mencionar que no so somente os pais que podem ser sujeitos indenizao, mas aqueles que se desfizerem de um forte vnculo emocional atravs do abandono, sendo assim igualmente responsveis pelas mesmas consequncias. Tambm importante lembrar que somente uma criana ou adolescente poderia alegar dano moral. Os casos de adultos so extremamente especficos: somente quando puder provar que o dano ocorreu enquanto ainda estava na infncia ou adolescncia, tiver disso provas concretas e respeitar os prazos estabelecidos por lei.

Exemplos reais
O Superior Tribunal de Justia condenou um pai a indenizar em 415 mil reais a sua filha por abandono material e afetivo em So Paulo. A deciso foi indita e foi proferida pela Terceira Turma do STJ. Em primeira instncia, o pedido foi recusado, sob a alegao principal de que a me teria um comportamento agressivo com relao ao pai e que a perda do poder familiar j seria punio suficiente. Porm, atravs de recurso, a me conseguiu provar que o pai era abastado e prspero e ainda assim foi ausente, no s no que tange s obrigaes afetivas como pai, mas tambm no mbito material.

Diante disso, a ministra Nancy Adrighi da Terceira Turma do STJ, entendeu que embora no se possa forar um indivduo a desenvolver qualquer tipo de sentimento por outrem, "cuidar dever" e por essa razo no h motivo para no tratar danos ocorridos dentro de relaes familiares de maneira diferente daquela que se trata danos civis. Ainda que haja muita subjetividade quando falamos de danos morais em questes familiares, a ministra ainda afirmou que a paternidade implica obrigaes mnimas, que foram ignoradas pelo pai no caso em questo.

Nesta situao, a filha j havia conseguido se graduar e consolidar-se como profissional, superando o tratamento dispensado como "filha de segunda classe" perante os outros filhos que o pai havia tido - e sido presente em suas vidas - sendo capaz de constituir sua prpria famlia. A mgoa e os sentimentos de tristeza oriundos de uma histria na qual tudo o que obteve do pai foi rejeio e ausncia que configuram o dano. O pedido de indenizao foi, ento, aceito. Porm, o STJ considerou o valor alto e a deciso final foi que o pai deveria pagar um valor de 200 mil a partir de dezembro de 2008.

Apesar de a requerente j ter vivido a infncia e a adolescncia, importante lembrar que o caso se trata de uma das excees concedidas aos adultos. Afinal, entendido que o dano moral por abandono afetivo afeta mais intensamente crianas e adolescentes e dificilmente configura-se no caso de um adulto. Porm, a ressalva vale para o caso de se conseguir provar um dano que foi causado durante a infncia e a adolescncia, desde que sejam respeitados os prazos para se recorrer justia, como foi o caso apresentado neste artigo.

Em 2012 o STJ recusou pedido de indenizao por abandono afetivo

Em caso datado de 2012, o STJ de So Paulo (TJSP) recusou um pedido de indenizao em situao similar devido ao fato de o pai da requerente s ter tido sua paternidade confirmada 38 anos aps o nascimento da mesma. Os ministros da Terceira Turma entenderam, nesse caso, que no houve ato ilcito ou culpa do genitor. A autora, no entanto, alegou que mesmo aps a paternidade confirmada, o seu pai nada fez para lhe prestar ajuda ou amparo, tendo comprado imveis para os outros filhos e continuado o tratamento diferenciado dispensado a cada um deles.

Por Medeiros Araujo
Fonte: Terra