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Sem autorizao do fotografado, publicar imagem no WhatsApp gera dano moral

Publicar foto de algum em aplicativo de celular, sem autorizao da pessoa nem objetivo de informar, gera dano moral de forma automtica, pois violar o direito imagem constitui dano autnomo, independentemente de comprovao de dor, sofrimento, angstia ou humilhao.

Com esse entendimento, a 9 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul condenou um homem a indenizar em R$ 2 mil uma mulher fotografada de costas, em p, numa fila de banco. A foto, sem cincia nem autorizao da mulher, foi parar num grupo de WhatsApp composto apenas por homens.

Para a r, a inteno do autor foi coisificar a forma fsica feminina, deixando-a exposta a inmeros comentrios depreciativos e de carter sexual. Em sua defesa, o ru argumentou que no houve intuito de prejudicar a r, mas to somente de mostrar o elevado nmero de pessoas que aguardava atendimento naquela agncia bancria. O fato, segundo ele, no gerou nenhuma mensagem ofensiva.

O juiz Mauro Freitas da Silva, da 2 Vara Cvel da Comarca de Vacaria, afirmou que a liberdade de expresso tem de ser compatibilizada com outros direitos individuais garantidos no artigo 5 da Constituio a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas , o que no ocorreu no caso concreto. Alis, no inciso V do referido artigo, assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alm da indenizao por dano material, moral ou imagem.

O julgador ainda citou o artigo 20 do Cdigo Civil, que protege o direito de imagem de cada um. Assim, ele entendeu que veicular imagem sem a autorizao da pessoa fotografada causa desconforto, aborrecimento e constrangimento, configurando, por si s, danos morais.

Embora o requerido tenha afirmado que a foto tenha sido tirado para demonstrar a quantidade de pessoas que esperavam para atendimento, o que se depreende nitidamente diverso, eis que a autora est enquadrada na fotografia, somado ao fato da imagem ter sido enviada sem autorizao a um grupo do aplicativo WhastsApp denominado Voc ta Cabeluda, com apenas integrantes do sexo masculino, concluiu na sentena.

Direito autnomo

O relator do caso no TJ-RS, desembargador Eugnio Facchini Neto, reconheceu que as cmaras cveis que julgam responsabilidade civil na corte geralmente no reconhecem dano moral em casos semelhantes.

Ainda assim, ele considerou que o tema abrange tpico direito de personalidade, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 5, inciso X, da Constituio, que no pode ser violado impunemente. Assim, cabe pessoa determinar quando, como e com que impacto, e em que contexto, quer divulgar a sua imagem o que no ocorreu.

Da ser irrelevante a finalidade para a qual foi utilizada a imagem da autora e o teor do contedo que a ela foi associado, ou se houve comentrios a respeito dela. Mas o envio da fotografia para um grupo masculino evidencia a conotao sexista. Viola direito e causa dano, tanto que a autora ajuizou a presente demanda, demonstrando ter ficado incomodada com a situao, escreveu no acrdo.

No havia fato relevante a ser noticiado ou compartilhado pelo ru com os demais integrantes do grupo por meio da fotografia que exibia, em destaque, a imagem da autora alis, mesmo a autora aparecendo de costas, foi identificada, tanto que pouco tempo depois ela ajuizou a presente demanda, disse o desembargador.

O relator destacou a jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia. Registra o excerto de ementa do acrdo do EREsp 230268/SP, relatado pelo ministro Slvio de Figueiredo Teixeira, j morto: Em se tratando de direito imagem, a obrigao da reparao decorre do prprio uso indevido do direito personalssimo, no havendo de cogitar-se da prova da existncia de prejuzo ou dano, nem a consequncia do uso, se ofensivo ou no.

Fonte: Conjur