Notícias

Separao: em caso de divrcio, como fica o imvel financiado durante o casamento?

Nestes casos, a primeira medida a ser tomada pelo casal verificar em qual regime de bens[1] foi celebrado o casamento, haja vista que cada regime impe suas peculiaridades. Ento, vamos partir do princpio que o casal escolheu pelo regime de comunho parcial de bens, o mais comum utilizado na atualidade.

Assim, iniciando a situao hipottica que o casal financiou o imvel, e, durante o perodo estipulado pelo banco resolve se divorciar[2], importante frisar que a partilha ir corresponder s parcelas/prestaes que j foram quitadas, at a data em que resolveram formalizar o divrcio, lembrando de incluir na diviso, as correes monetrias.

Ou seja, o cnjuge que escolher ficar com o bem dever pagar outra parte a metade correspondente das parcelas j quitadas. Alm disso, o cnjuge que ficar com o bem dever assumir as parcelas que faltam para o trmino do financiamento.

Para que isso ocorra, necessrio avaliar se h um pacto antenupcial[3] e a data que foi adquirido o bem, se na constncia do casamento, ou antes. Tudo isso ir influenciar na diviso!

Em casos mais complexos, em que o imvel foi adquirido por um dos cnjuges antes do casamento, todavia, foi pago por ambos, por meio do financiamento bancrio ou parcelamento, na constncia do casamento e em um regime de comunho parcial, deve-se observar que, embora esta unidade esteja registrada apenas com o nome de um dos cnjuges, ela foi quitada por ambos.

Assim, nada mais justo de que esta unidade seja partilhada entre eles, proporcional participao de cada um no pagamento da entrada, bem como das prestaes. Por isso, guardem sempre comprovantes de pagamento que auxiliem na comprovao.

Por fim, quando um dos cnjuges j possui bens ou financiamento que so anteriores vida conjugal, o mais indicado que seja realizado um pacto antenupcial para evitar desgastes e litgio em caso de divrcio.