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Reviso bilionria do FGTS: quem tem direito de solicitar?

Reviso do FGTS um tema que est em todos os telejornais, jornais, sites e noticirios em geral. Mas, o que a Reviso do FGTS? Continue lendo o texto que iremos explicar para voc.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a Ao Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que pede a mudana da TR (Taxa Referencial) por outro ndice de correo monetria. No entanto, os ministros acabaram adiando o julgamento e no marcaram uma nova data para decidir sobre o assunto.

Entenda a Reviso do FGTS

A Reviso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servio) pede a substituio da TR (Taxa Referencial) que faz a correo monetria do FGTS por um outro ndice, isso porque a TR no consegue alcanar a inflao, causando um tremendo prejuzo aos trabalhadores. Um dos ndices que so apontados para substituir a TR (que se encontra zerada), so o INPC e IPCA-E.

Desde 1999, a TR (Taxa Referencial) no consegue acompanhar os avanos da inflao no pas. Quando o FGTS tem uma atualizao, o seu rendimento acaba sendo igual ao da inflao devido a TR. Desta forma, a grana dos trabalhadores no Fundo de Garantia est sendo comida pela inflao. Muitos j tiveram perdas milionrias, que segundo estimativas, chegam a R$ 300 bilhes.

Os trabalhadores sendo favorecidos pelo Supremo, devero receber uma bolada j que a Taxa Referencial considerada inconstitucional.

Fique atento: a reviso do FGTS no somente para trabalhadores de 1999 a 2013

Existe uma informao incorreta sendo divulgada, dizendo que s tero direito a reviso do FGTS, quem trabalhou com carteira assinada de 1999 a 2013, isso no verdade.

Como a TR considerada inconstitucional, e at hoje usada para correo monetria do FGTS, significa que todos os trabalhadores de carteira assinada desde 1999 at hoje tero direito de solicitar a reviso.

Todos os trabalhadores vo ter lucro com a reviso do FGTS?

preciso que o trabalhador saiba que nem todos vo ter lucro com a reviso do FGTS, isso porque vai depender do clculo dos valores recebidos ao longo dos anos que ser realizado.

O primeiro passo do trabalhador baixar o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) desde 1999 e realizar o clculo. Como se trata de um clculo complexo, voc poder usar a ferramenta LOIT FGTS que vai simular o valor que voc ter direito.

O trabalhador que exerceu atividades com carteira assinada por muitos anos ter vantagens ao solicitar a reviso. O trabalhador que teve no perodo de 1999 at hoje, momentos em que ficou sem trabalhar com carteira assinada, ficando sem depsitos no FGTS, no ter grandes valores para receber.

A reviso do FGTS pode chegar a um valor de at 60 salrios mnimos (R$ 66 mil em 2021). Voc pode protocolar uma ao em uma Vara Especial da Justia Federal, sem custas processuais. Neste caso, no ser necessrio o auxlio de um advogado.

Quando o valor da reviso ultrapassar aos 60 salrios mnimos, voc dever contar com o auxlio de um advogado, que entrar com uma ao que ser protocolada em uma Vara Cvel da Justia Federal, o que implica em arcar com custas processuais.

Fique ligado: o STF pode favorecer apenas os trabalhadores que esto com ao judicial em curso, por isso, para garantir seu direito, ser necessrio entrar com uma ao o quanto antes.