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Neto tem direito a penso por morte?

A penso por morte um benefcio previdencirio pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou no.

Tem direito a receber esse benefcio, aqueles que so dependentes diretos mas, para a concesso do benefcio, o INSS utiliza uma ordem de prioridade. Isso determinado pela Lei n 8.213 de 24 de Julho de 1991, que trata dos Planos de Benefcios da Previdncia Social e d outras providncias.

Desta forma, os beneficirios so separados da seguinte forma:

I o cnjuge, a companheira, o companheiro;

II o filho no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 anos ou invlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

III os pais;

IV o irmo no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 anos ou invlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental ou deficincia grave;

Mas os segurados costumam ter algumas dvidas sobre isso, e se questionam se existe a possibilidade de outros familiares serem beneficiados, como por exemplo, os netos.

Ento, para esclarecer essa dvida, elaboramos este artigo onde vamos te contar se o neto pode receber a penso por morte, de acordo com as determinaes da Reforma da Previdncia. Acompanhe!

Neto tm direito?
Via de regra, os netos no tm direito penso por morte, visto que existem outros beneficirios na ordem de prioridade, como por exemplo, os filhos, enteados e o menor tutelado que se equiparam a filho e, por isso, possuem o direito penso dos pais.

Mas sabendo que muitas famlias so compostas por avs que so responsveis pelo sustento e educao dos netos, chamamos sua ateno para os casos em que o av ou a av possua a guarda de um neto que seja menor, e venha a falecer.

Neste caso, o menor considerado dependente financeiro do falecido (a) e poder pleitear a penso por morte, mas precisar acionar a Justia.

Mas e quando no houve uma ao judicial que concedeu a guarda aos avs? Neste caso, temos o entendimento de que a guarda presumida se demonstrado o papel do av ou av falecido no papel de cuidar do neto.

Desta forma, necessrio que seja feita a comprovao da dependncia econmica.

Mas ateno: segundo a Reforma, existe um novo prazo para os menores de 16 anos, que de 180 dias de prazo para fazer o pedido e receber os valores desde a data do bito.

Alm disso, a durao da penso por morte pode variar:

Quatro meses: esta a durao se a morte do segurado ocorreu antes do recolhimento de 18 contribuies;

Varia de trs anos penso vitalcia: se houve 18 contribuies ou mais. O pagamento varia conforme a idade do dependente na data da morte do segurado;

Documentos necessrios
Seguindo essas regras, a penso por morte pode ser solicitada em at 90 dias e a data do bito ser considerada data de referncia para o clculo do valor a ser recebido.

Veja os documentos necessrios para o pedido de penso por morte e no se esquea de contar com o apoio de um advogado especializado para fazer o pedido ao INSS:

Documentos da pessoa falecida: certido de bito, sentena declaratria de morte presumida, CNIS, carteiras de trabalho, guias GPS etc;

Documentos do solicitante: documentos pessoais e, atestados, laudos e relatrios mdicos, receiturios, se precisar comprovar a invalidez ou deficincia;

Documentos daqueles que precisam comprovar a dependncia econmica: recibos, notas ou cupons fiscais de contas do dependente que o segurado pagava, sentena que estipule penso alimentcia, troca de conversas em aplicativos e e-mails etc.

Fonte: jornalcontabil.com.br