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Banco indenizar por descontar benefcio de homem sem recursos

O cliente pretendia apenas formalizar o contrato de emprstimo consignado, mas no lugar foi feito um contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel.

Banco indenizar cliente por realizar desconto em benefcio previdencirio de homem que pretendia contratar apenas emprstimo consignado, mas, no lugar, foi realizado contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel. A deciso da 4 cmara de Direito Comercial do TJ/SC.

O homem acionou o TJ/SC aps o juzo de 1 grau julgar improcedentes seus pedidos quanto indenizao por dano moral e declarao de nulidade do desconto no benefcio do idoso.

O desembargador Jos Carlos Carstens Kohler, relator, observou que houve descontos diretamente no benefcio previdencirio do homem, "apedeuta, hipossuficiente e com parcos recursos". Segundo o magistrado, o contexto probatrio indica que o autor pretendia formalizar apenas avena de emprstimo consignado.

Alm disso, segundo o relator, no houve adequada declarao de vontade quanto celebrao de ajuste de carto de crdito. Segundo o relator, ficou configurada a prtica abusiva.

Seguindo o voto do desembargador, a 4 cmara de Direito Comercial do TJ/SC declarou a inexistncia de relao jurdica entre as partes em relao ao contrato de carto de crdito consignado com reserva de margem consignvel e determinou a converso do contrato para emprstimo consignado.

Por fim, o colegiado condenou o banco a pagar R$ 8 mil de dano moral, bem como a restituio simples dos valores descontados indevidamente. O caso transitou em julgado em julho de 2020.

Processo: 0301884-52.2017.8.24.0001

Fonte: Migalhas