Ação de correção - PASEP (aposentados e pensionistas)
Os programas PIS e PASEP foram criados na década de 1970 e extintos em 1988. Ambos os benefícios foram pensados com o objetivo de serem retirados na aposentadoria, na velhice ou após o falecimento do beneficiário. Quem laborou na iniciativa privada no período acima tem direito ao saque do PIS. E quem entrou no serviço público no mesmo período, tem direito ao saque do PASEP.
OBJETO DA AÇÃO Muitos servidores já efetuaram o saque relativo aos benefícios, entretanto, talvez tenham sacado valor menor que o correto por algum erro de cálculo bancário. Neste sentido, o objeto da ação é cobrar a diferença financeira entre o valor sacado e o que deveria ter sido concedido ao servidor e à servidora.
PÚBLICO ALVO: servidores públicos e militares que ingressaram no serviço público antes de 18 de agosto de 1988 e que tomaram conhecimento do desfalque nas suas contas há menos de 10 anos.
Para ter direito à ação do PASEP, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser servidor público ativo ou aposentado, ou ser pensionista de servidor público;
- Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988.
PROCEDIMENTOS Caso o/a interessado/a se encaixe nas condições acima, vá até uma agência da Caixa Econômica Federal (caso tenha trabalhado na iniciativa privada, com direito ao PIS) ou do Banco do Brasil (caso seja servidor público, com direito ao PASEP) para providenciar o extrato e as microfichas acerca do saque.
A nova revisão do PASEP traz várias mudanças significativas. Entre as principais estão:
Ampliação do público beneficiário: A revisão ampliará o número de servidores públicos que têm direito ao benefício, garantindo que um maior número de pessoas seja atendido.
Atualização de critérios: Os critérios de elegibilidade serão revisados e atualizados, tornando mais fácil para os servidores públicos comprovarem seu direito ao PASEP.
Simplificação dos procedimentos: A nova revisão simplificará os procedimentos para solicitar e receber o benefício, tornando o processo mais acessível e ágil.
Em resumo, a Ação do PASEP em 2023, com a nova revisão, representa uma oportunidade importante para servidores públicos garantirem o acesso aos seus direitos. As mudanças nas regras e procedimentos tornam mais acessível o benefício do PASEP, mas é essencial seguir os passos corretos e contar com o apoio de profissionais qualificados.
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