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Corte indevido de energia eltrica gera DANO MORAL

Dano moral pode variar de R$ 1.000,00 e R$ 30.000,00.

Servios essenciais so aqueles utilizados pela pessoa humana no seu cotidiano, podendo ser de carter genrico ou especfico. So aqueles que, na sua falta, acarreta danos para quem almeja uma vida regular na sociedade.

A suspenso indevida de algum servio essencial pode acarretar em danos para pessoa fsica ou jurdica, podendo causar prejuzos de mbito material e moral, no segundo caso causando danos de carter psicolgico e/ou a imagem.

Sendo assim, quando a suspenso dos servios essenciais acontece de forma injustificada, imotivada, possvel o ajuizamento de ao para pleitear a respectiva indenizao pelos danos sofridos, sejam eles materiais ou morais.

O corte indevido de energia eltrica causa efetivamente dano moral, pois, tendo em vista o carter essencial que o servio possui, so grandes os transtornos de quem tem energia eltrica de sua residncia interrompida, ainda que por curto perodo de tempo. Os doutrinadores entendem que neste caso o dano moral decorre s pelo fato do indevido corte, ou seja, in re ipsa, ou seja, no necessrio provar o prejuzo sofrido, bastando comprovar a realizao do corte de fornecimento.

Pois bem, mas o que seria o corte indevido? Pode ser considerado corte indevido quando por exemplo o consumidor possui todas as faturas da energia pagas em dia e a empresa realiza a interrupo do servio por um equvoco.

Tambm quando a empresa prestadora do servio no comunica previamente o corte, mesmo havendo atraso no pagamento da fatura, considera-se corte indevido.

A empresa deve sempre fazer a prvia comunicao de corte de energia, conforme no art. 91 da Resoluo 456/2000 da ANEEL. A forma e prazo para esta comunicao est descrita no Pargrafo Primeiro do mesmo artigo:

1 A comunicao dever ser por escrito, especfica e com entrega comprovada de forma individual ou impressa em destaque na prpria fatura, observados os prazos mnimos de antecedncia a seguir fixados.

a) 15 (quinze) dias para os casos previstos nos incisos I, II, III, IV e V; b) 30 (trinta) dias para os casos previstos no inciso VI;

Deste modo, mesmo estando com o pagamento em atraso, se no houver comunicao de interrupo, caracteriza-se corte indevido.

Vale ressaltar que o mesmo caso se aplica tanto na relao de fornecimento energia eltrica quanto de gua.

De acordo com as decises Jurisprudenciais, existe casos de fixaes indenizatrias que variam de R$ 1.000,00 (mil reais) podendo superar at R$ 30.000,00 (trinta mil reais), claro, sempre observado os danos sofridos e a culpa de cada um, verificando tambm o princpio da razoabilidade para evitar o enriquecimento s custas da Justia.