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O sobrenome de casada e o direito ao arrependimento

Em data recente, a 3 Turma do Superior Tribunal de Justia acolheu o pleito de uma mulher para retificao de registro civil para excluso do sobrenome do marido, adotado no casamento, o qual ela alegou jamais ter se adaptado ao uso. O que torna a notcia indita o pedido ter ocorrido na vigncia do casamento, e no no divrcio do casal, momento em que muitas mulheres optam por voltar a usar o nome de solteira.

Segundo a autora da ao, o sobrenome do marido acabou por se tornar o protagonista em sua identificao civil, deixando o seu sobrenome familiar em segundo plano, o que a incomodava, j que ela sempre foi conhecida pelo sobrenome paterno. Alm do que, os nicos familiares que usavam o patronmico familiar estavam em situao de sade muito delicada.

Assim, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu legtimo o pleito da mulher, afirmando o seguinte: "Dado que as justificativas apresentadas pela parte no so frvolas, mas, ao revs, demonstram a irresignao de quem v no horizonte a iminente perda dos seus entes prximos sem que lhe sobre uma das mais palpveis e significativas recordaes o sobrenome , devem ser preservadas a intimidade, a autonomia da vontade, a vida privada, os valores e as crenas das pessoas, bem como a manuteno e a perpetuao da herana familiar".

A ministra ainda fez questo de ressaltar que o acrscimo do sobrenome do marido faz parte de uma tradio antiga quando a pessoa, em especial a mulher, abdica de parte significativa dos seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do cnjuge aps o casamento, transformando a sua prpria gentica familiar.

Acrescentou ainda a ministra que " indiscutvel que a transformao e a evoluo da sociedade em que vivemos colocam essa questo, a cada dia, em um patamar de muito menor relevncia e, mais do que isso, a coloca na esfera da liberdade e da autonomia da vontade das partes, justamente porque se trata de uma alterao substancial em um direito da personalidade, indissocivel da prpria pessoa humana".

A deciso importante pois, mesmo sem previso legal especfica, mostra que o STJ tem flexibilizado progressivamente regras conservadoras, ajustando-as atual realidade social, desde que no haja risco segurana jurdica, a exemplo do caso em questo.

No mais, no devemos esquecer que o sobrenome que carregamos desde que nascemos repleto de circunstncias e histrias e no temos escolha em sua "aquisio"; j o sobrenome que podemos, por opo legal, adotar carregado de motivaes, momentneas ou no. Quanto a essa ltima possibilidade, pergunta-se: podemos nos arrepender, no meio do caminho, por um motivo maior? O STJ entendeu que sim.

Pena que no possa ter sido objeto de simples alterao em sede cartorial, tendo sido necessrio mover o Judicirio at suas instncias superiores para tratar de um direito personalssimo, sem repercusso na vida de outras pessoas, s na da autora do pedido.

preciso desburocratizar as questes que tocam a vida pessoal dos indivduos, sem risco segurana jurdica, pois, como humanos, somos mutveis e livres. A vida imprevisvel.