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R$ 30 mil: DF ter que pagar indenizao companheira de detento morto

O Distrito Federal foi condenado a indenizar a companheira de um detento morto dentro do presdio. A deciso foi do juiz substituto da 1 Vara da Fazenda Pblica do DF. A requerente vai receber R$ 30 mil por danos morais.

A vtima estava presa no Centro de Deteno Provisria do Distrito Federal - CDP/DF. Segundo a autora da ao, seu companheiro vinha sendo perseguido e ameaado dentro da penitenciria e veio a bito durante uma briga em que foi alvo de outros dez presidirios. Na certido de bito, a causa da morte foi descrita por "choque hipovolmico, traumatismo abdominal e ao de instrumento contundente".

O Distrito Federal contestou o pedido da autora, uma vez que no est caracterizada, nos autos, a sua unio estvel com o presidirio. Defendeu no existir qualquer omisso da parte do Estado, pois no havia evidncia de que o detento corria risco de morte, o que descarta a reparao por omisso de segurana.

O juiz substituto, ao analisar o caso, identificou, nos autos, procurao legal, outorgada pelo falecido autora, com declarao de unio estvel entre as partes. Tambm verificou constar no processo cartas, escritas de prprio punho, enviadas pelo falecido autora e sua filha, alm de depoimentos orais que atestaram a existncia do vnculo afetivo.

Com relao ao homicdio, o magistrado relatou que os documentos oferecidos comprovam o fato e no deixam dvidas de que o companheiro da autora foi assassinado dentro do centro de deteno, quando estava sob responsabilidade estatal. Ao final do julgamento, o magistrado destacou que "a Constituio Federal diz que dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execuo da pena se d de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento e o de ter preservada a sua incolumidade fsica e moral".

Foto: Divulgao/Agncia Brasil