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Decolar.com dever reembolsar casal por viagem cancelada

O juiz de Direito Fernando Bonfietti Izidoro do JEC de Jundiai/SP, condenou a empresa de turismo Decolar.com a reembolsar integralmente, em 12 vezes, um casal pelo pacote de viagens que havia adquirido.

Consta nos autos que o pacote de viagem foi adquirido para maio de 2021, mas teve de ser cancelado por conta da pandemia de covid-19. A r props reagendamento da viagem em 12 meses, sem taxas ou multas, mas os autores requereram cancelamento, com restituio integral do valor pago.

Ao analisar o caso, o magistrado explicou que a impossibilidade de realizao da viagem pelo consumidor, na data escolhida, no poderia obrig-lo a realiz-la em data diversa, se esta no a sua inteno, por circunstncia a que no deu causa e sob pena de sofrer prejuzos econmicos.

Para o magistrado, o restabelecimento de cada parte ao estado anterior compra a melhor opo. Porm, h que se levar em conta a atual situao de pandemia, que constitui fator de fora maior, e minimizar os prejuzos para ambas as partes.

Mostrar-se-ia incabvel punir o consumidor por situao que no lhe pode ser imputvel, com as mesmas penas que ele sofreria na hiptese de desistncia pura, simples e imotivada, em situao de normalidade.

Na sentena, o magistrado tambm afirmou que:

No se olvida que o cenrio atual obriga um olhar ainda mais atento situao de ambas as partes e justamente por esta razo que companhia area ser deferido prazo dilatado para o reembolso, perodo este que permitiria a atenuao de seus prejuzos.

Assim, o magistrado determinou que a empresa de viagem reembolse os autores no valor no impugnado de R$ 3.069,50, no prazo de at 12 meses.

A Decolar informa que vai cumprir a deciso, oferecendo ao cliente duas opes: reembolso ou reagendamento da viagem. A companhia aproveita para ressaltar que est trabalhando incessantemente junto aos parceiros (companhias areas, hotis, locadoras, destinos e outros fornecedores) para oferecer as melhores solues para os clientes neste momento.