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Hotel dever restituir valores de reservas canceladas em razo da pandemia

O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3 vara Cvel Central de So Paulo/SP, condenou uma empresa hoteleira a devolver integralmente o montante de R$ 17.412, pago pelas reservas canceladas em razo da pandemia.

Em fevereiro de 2020, os autores fizeram reservas de hospedagem marcada para os dias 22 a 24 de maio. No entanto, tiveram que cancelar a hospedagem aps a festa de casamento, que motivou a reserva, ser suspensa devido pandemia.

Os autores explicaram que solicitaram o reembolso dos valores pagos, mas o hotel no aceitou realizar a devoluo e substituiu o valor por um voucher para uso futuro.

Em sua deciso, o magistrado considerou que o caso no se trata de cancelamento, no sentido de denncia ou resilio unilateral motivada do contrato, mas de impossibilidade da obrigao, rectius, da prestao de uma das partes.

Alm disso, o magistrado pontuou que como a impossibilidade se deu por fora maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa.