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As 10 perguntas mais frequentes acerca do divrcio

At que a morte os separe. Ningum se casa pensando em separao ou divrcio, porque o casamento um compromisso de vida de importncia especial para as pessoas e para o direito. No por acaso, a Constituio Federal diz, em seu artigo 226, que a famlia, base da sociedade, tem especial proteo do Estado e, logo em seguida, traz as regras gerais sobre o assunto. Mas as sociedades modernas tm permitido o divrcio o Brasil, desde 1977 para os casos em que o casal no v outra alternativa.

Quais so os documentos necessrios para dar incio ao processo?

Certido de casamento, certido de nascimento dos filhos e os documentos que comprovem a aquisio dos bens que devem ser partilhados.

Patrimnio: quem tem direito a qu?

No Brasil, existem quatro tipos de regime de partilha de bens, que acordado antes do casamento:

Separao total de bens cada um fica com o patrimnio que est no seu nome, ou seja, um no tem direito aos bens do outro.

Separao parcial de bens o mais comum. Tudo aquilo que foi adquirido na vigncia do casamento deve ser partilhado, desde que tenha sido obtido de forma onerosa. Isso significa que se um dos cnjuges recebeu uma herana ou doao, o outro no tem direito a ela.

Comunho total de bens cada parceiro tem direito metade de todo o patrimnio do outro, tenha sido adquirido antes ou depois do casamento. Neste caso, heranas e doaes esto includas.

Regime misto O casal monta como quer, podendo combinar os outros regimes. Eles podem optar, por exemplo, pelo regime de separao total de bens nos primeiros cinco anos do casamento, depois passar para a separao parcial.

Em quais circunstncias a penso alimentcia deve ser paga?

A penso alimentcia entre cnjuges devida quando uma das partes depende financeiramente da outra. No entanto, h muitas restries. Depende da necessidade de um e a possibilidade do outro. O simples fato de ter se casado no d direito automtico penso.

A penso alimentcia entre cnjuges, que pode ser requerida tanto pela mulher quanto pelo homem, depende de fatores como idade e condies fsicas adequadas para trabalhar, possibilidade de insero no mercado, entre muitas outras. Sua obrigatoriedade varia de caso para caso. normal uma das partes pagar penso por cerca de dois anos aps o divrcio, que tempo suficiente para a outra parte se reestabelecer.

Quem fica com os filhos?

A melhor opo para a criana a guarda compartilhada, aquela em que pai e me dividem responsabilidades e despesas relacionadas criao e educao dos filhos. Neste caso, nenhum dos genitores detm a guarda da criana: ela mora com um deles, mas no h regulamentao de visitas.

Se no h possibilidade de fazer a guarda compartilhada, o juiz ir definir quem deve deter a guarda. Essa deciso segue uma srie de critrios, como qual genitor tem maior vnculo com a criana, qual tem mais tempo para cuidar dela, etc. O juiz ir sempre buscar o melhor interesse da criana.

Atualmente, o modelo mais comum aquele em que a criana mora com um dos pais e visita o outro em finais de semana alternados e uma vez durante a semana.

Penso alimentcia para os filhos: de quanto deve ser?

Diferente da penso entre cnjuges, a penso alimentcia para os filhos absolutamente obrigatria e no depende da possibilidade do genitor. O pai e a me so responsveis pelo sustento da criana. Quem ganha mais, d mais, e vice-versa.

O pagamento deve cobrir gastos com alimentao, lazer, educao e moradia, entre outras necessidades que o filho possa ter. O valor ser estipulado pelo juiz, que normalmente estabelece um percentual do rendimento do pai ou da me a ser pago mensalmente. Normalmente, paga-se penso para filhos at a maioridade ou o trmino do nvel superior, mas isso tambm depende do caso.

possvel manter o sobrenome do ex-marido?

A manuteno do sobrenome no depende s da vontade da mulher. Tem que ter um motivo, no basta simplesmente querer. No caso da mulher que conhecida profissionalmente pelo sobrenome do marido e que pode perder clientes caso mude, justificvel manter.

Qual a diferena entre divrcio e separao?

O divrcio pe fim relao jurdica, a separao no. Uma pessoa separada no pode se casar de novo, e, se o ex-cnjuge morrer, ela passa a ser viva.