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Banco que desconta cheque pr-datado antes do prazo deve pagar indenizao

Descontar cheque pr-datado antes do prazo causa prejuzo ao titular e dever de indeniz-lo. Com esse entendimento, o 2 Juizado Especial Cvel de Braslia condenou um banco a pagar R$ 2 mil de danos morais a uma correntista.

O ttulo emitido em benefcio da autora foi confiado ao banco por fora do contrato de custdia de cheques ps-datados. Mas o referido cheque foi depositado pela instituio financeira um ms antes da data do vencimento.

Para a juza, ao promover a compensao antes do vencimento, o banco descumpriu o contrato de custdia e prestou servio incompatvel com a segurana que se esperava. Dessa maneira, atingiu a honra objetiva da pessoa jurdica, dano que passvel de indenizao, conforme a julgadora.

Ao fixar o valor de R$ 2 mil, a juza disse ter levado em conta os princpios da razoabilidade e proporcionalidade e a capacidade econmica das partes, assim como a natureza, a intensidade e a repercusso do dano.

Com informaes da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 0745953-33.2017.8.07.0016

Fonte: Conjur