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Penso alimentcia: 'Devo no nego, pago quando realmente puder' pode isso?

Segundo o site O Globo o ator Dado Dolabella foi preso por no pagar a penso alimentcia ao filho de 7 anos. Segundo o site, o ator deve mais de R$190 mil.

O ator quando foi entrevistado sobre o caso antes da sua deteno alegou No sou mais contratado. Hoje sou um profissional autnomo. No tenho mais uma renda fixa. Pago quando posso. Essa dvida de acordo com um salrio que no recebo mais.

Agora fica a questo: aquele que deve pagar alimentos pode pagar quando quer? O tanto que quer?

A resposta um enftico NO.

Todo advogado de direito de famlia j se deparou com um cliente como o ator, que disse que no paga todo ms, pois no tem renda fixa, mas isso no justifica.

Quando os alimentos so fixados levada em considerao a necessidade de quem pede os alimentos e a condio de quem vai pagar os alimentos, sempre ponderando esses dois elementos com a razoabilidade.

E quando diminui a condio de quem paga o que fazer?

Quando ocorrer qualquer alterao seja na necessidade do alimentando ou na possibilidade do alimentante possvel fazer a reviso dos alimentos, para majorao ou minorao do valor.

Portanto, havendo alterao na condio financeira do alimentante este deve procurar, desde logo, a reviso dos valores, pois o atraso nas parcelas, ainda que de forma alternada, pode levar a priso do devedor, e engana-se quem pensa que s gera priso aps o atraso de 3 prestaes.

O art. 528, pargrafo 7, do novo Cdigo de Processo Civil veio para colocar um fim nesse entendimento, pois prev 7o O dbito alimentar que autoriza a priso civil do alimentante o que compreende at as 3 (trs) prestaes anteriores ao ajuizamento da execuo e as que se vencerem no curso do processo.

O artigo claro, e fala em at trs parcelas, ou seja, no mximo trs parcelas e no no mnimo, e este tambm o entendimento dos tribunais superiores.

E ainda, aps ser preso, o alimentante s liberado aps pagamento INTEGRAL da dvida, ou aps o cumprimento integral do tempo de priso, que pode ser de 1 a 3 meses (art. 528, 3, CPC).

Pode o alimentante ser preso mais de uma vez pela mesma dvida?

O STJ recentemente entendeu que no.

No julgamento de um Habeas Corpus o ministro Villas Bas Cuevas entendeu cumprido integralmente a pena fixada pelo juzo da execuo, no h falar em renovao pelo mesmo fato.

Portanto, cumprido o tempo de priso relativo execuo, no pode o alimentante requerer a priso do devedor de alimentos pelas mesmas prestaes anteriormente executadas.

E quando o alimentante paga as parcelas em valor inferior do que o definido?

Quando os alimentos so pagos ainda que regularmente, mas de forma incompleta possvel que o alimentado busque a execuo da diferena dos valores.

A execuo pode ser de forma a buscar o pagamento com a constrio de bens (art. 530 c/c 831, CPC), ou ainda pode-se buscar pelo rito da priso.

Embora no explicitamente descrito na legislao entendimento ascendente dos tribunais que o pagamento parcial das prestaes de alimentos gera o direito do alimentado buscar a priso civil de seu alimentante.

Neste sentido o STJ julgou em 08/06/2015 o Resp. n. 1457060, sob a relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira e entendeu que: A jurisprudncia desta Corte assente no sentido de que o pagamento parcial da penso alimentcia no impede a execuo dos alimentos sob o rito do artigo 733[1] do CPC e a consequente decretao de priso civil do alimentante inadimplente.

Portanto, caso o alimentante se encontre em dificuldades de pagar a penso alimentcia este deve, desde logo, buscar orientao de um advogado, para que no acabe surpreendido com um mandado de priso.

Por Amanda Patussi Emerich
Fonte: Jus Brasil