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Danos morais: confira as 20 causas que mais geram indenizaes no Brasil

Fazer uma viagem demanda planejamento: so passagens areas, reservas de hotel e a expectativa para o grande dia. Mas, s vezes, nem tudo sai como planejado e o sonho vira um pesadelo: o voo atrasa, cancelado ou h overbooking palavra do ingls usada pelas empresas areas para explicar que houve mais vendas de passagens do que a quantidade de assentos disponveis na aeronave.

A condenao por overbooking segue uma jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia e est entre as causas mais comuns de processos por danos morais. Alm disso, clonagem de carto de crdito ou obteno de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento mdico hospitalar e ficar sem energia eltrica por tempo excessivo, tambm esto no ranking.

Estes so alguns exemplos de situaes que podem gerar indenizao por dano moral ao consumidor situao em que a Justia julga necessrio reparar financeiramente quem foi lesado de alguma forma em alguma relao de consumo ou em acidentes.

O dano moral tudo aquilo que venha a causar danos psicolgicos na vtima, causando transtornos, mgoa, humilhao ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo fsico mental e material. uma questo subjetiva e nem todo ato ilcito pode ocasionar dano moral, por isso deve ser julgado com cautela destaca a advogada especialista em direito do consumidor Imaculada Gordiano.

Estudante ganha ao contra companhia area

O sonho de conhecer os Estados Unidos se realizou para a estudante Manuela Crrea, de 21 anos. Em 2014, aps se formar, ela decidiu viajar, com mais 12 amigos, para Nova York. A alegria no durou tanto. Na hora de voltar para o Brasil, a viagem terminou com transtornos.

A companhia area estrangeira teve longo atraso no voo que traria de volta o grupo, o que gerou muita dor de cabea. Com necessidade de retorno imediato, Manuela e os amigos embarcaram para Atlanta, onde fica a sede da empresa. O problema que, quando chegaram l, o voo para o Brasil tinha acabado de decolar, o que obrigou a estudante e os amigos a dormirem no aeroporto. Sem conseguir realocao, eles tiveram ainda dificuldade para achar hotel na cidade e no contaram com o apoio da companhia area, transtonos que foram parar na Justia no ano passado.

Resolvi entrar com ao porque passei por muitos problemas, com meus amigos. Depois de passar uma noite no aeroporto, ao todo ficamos cinco dias esperando para embarcar. Um absurdo. Na Justia consegui um acordo com a companhia baseado no princpio do dano moral.

CONFIRA AS 20 CAUSAS MAIS COMUNS

1 - Suspenso indevida de fornecimento de energia eltrica ou gua em virtude de cobranas antigas

Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprovao de pagamento e, constatada a cobrana indevida, ser ilegal o corte, pois estamos diante de um servio indispensvel ao cidado. Dessa forma, vistos os transtornos, cabe dano moral ao cliente.

2 - Falta de notificao do devedor na inscrio de seu nome em rgos de proteo ao crdito ou inscrio indevida

A inscrio do nome do consumidor nos rgos de proteo ao crdito deve ser prescindida de notificao, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser permitido ao mesmo o direito de quitar seus dbitos, caso o consumidor no tenha como provar que no recebeu a Notificao, esse nus ser da empresa que realizou o protesto, cabendo assim, ao na Justia e ressarcimento por danos morais, pelo constrangimento causado.

3 - Exposio de contedo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicao

Nos casos de dano moral na internet, onde algum realiza uma postagem de cunho difamatrio, ainda que haja o direito constitucional de liberdade de expresso, no permitido ofender, injuriar ou difamar outra pessoa em rede social. Nesses casos, assim que tomar conhecimento do fato, deve a pessoa que se sentir ofendida tirar uma captura da tela e levar ao cartrio para realizao de ata notarial para valer como prova em ao de dano moral.

4 - Erro mdico, quando for demonstrada a culpa do profissional

A comprovao do erro mdico quase sempre deve ser demonstrada atravs de prova pericial a ser realizada nos processos. Nos casos em que confirmada a culpa do profissional esse deve ser responsabilizado pelo danos morais causados ao paciente. Em alguns casos, o hospital ou clnica pode ser responsabilizado.

5 - Cobranas abusivas, sob ameaa, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido

So os casos em que h o abuso do poder de cobrana, sendo muitas vezes o consumidor ameaado com gritos, ofensas pessoais, entre outros meios ilcitos. O ideal nesse caso o consumidor solicitar as gravaes das empresas, sempre anotando o nmero de protocolos de atendimento. Caso a empresa no fornea as gravaes passa a ser seu nus confirmar que no houve abuso.

6 - Clonagem de carto de crdito ou obteno de senha de forma fraudulenta

Quando houver a clonagem do carto de crdito interessante que o consumidor realize a contestao da cobrana junto operadora de crdito, bem como notificar, de imediato, o uso indevido do carto. Deve tambm guardar cpia das faturas para servir como prova na ao.

7 - Reteno do salrio de correntista para pagamento de dbitos com o banco

Os bancos no podem reter verbas de natureza salarial para pagamento de dbitos antigos, em virtude da natureza alimentar do salrio. Caso venha a ocorrer a reteno deve o correntista guardar o extrato para valer como prova.

8 - Descontos em contas bancrias sem autorizao do cliente

Os bancos devem ter autorizao expressa do cliente onde se solicita a autorizao de desconto das tarifas bancrias, caso contrrio, havendo prova documental de que inexiste a autorizao, cabvel o dano moral.

9 - Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agncias bancrias

A situao de um roubo dentro de uma agncia bancria, que presume a ideia de segurana ao cliente, inegvel caso de dano moral, pois ultrapassa a esfera da mera violncia do cotidiano, alm de passvel leso a honra do cliente.

10 - Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo

As empresas no podem utilizar os dados dos clientes sem autorizao. Em caso de repasse dessas informaes e inclusive ofertas onde o consumidor expressou o pedido de retirada do seu nome inegvel dano moral em razo de violar os direitos da personalidade de cunho constitucional, dispostos expressamente no art. 5 da Constituio Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Nesses casos sempre importante anotar o nmero de protocolo do atendimento.

11 - Bloqueio de linhas telefnicas mveis sem aviso prvio

O bloqueio da linha telefnica deve ser prescindida de notificao, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser permitido ao mesmo o direito de quitar seus dbitos, caso o consumidor no tenha como provar que no recebeu a notificao, esse nus ser da empresa que deve comprovar sua realizao.

12 - Fraturas por quedas em vias pblicas por problemas de m conservao, falta de iluminao ou m sinalizao

Em casos em que se sinta humilhado pela situao, deve o cidado documentar atravs de registros fotogrficos e prova testemunhal o ocorrido. Al[em disso, com a tecnologia, possvel fazer vdeos no momento da queda. Em seguida, o material deve ser anexado como prova em ao judicial. Nesses casos, o municpio o ru.

13 - Perda de compromissos em decorrncia de atraso de voo ou overbooking

Digamos que voc programa uma viagem para um casamento, nada data do embarque o voo atrasa e voc perde o evento, nesse caso h um dano moral presumido, bastando que o consumidor comprove que teria compromisso profissional ou pessoal agendado para o dia do embarque.

14 - Recusa em cobrir tratamento mdico hospitalar

Caso em que o usurio de um plano de sade tem o tratamento negado, mesmo com orientao mdica. Nesse caso h o dano moral, pois, compete ao mdico, e no ao plano de sade, a indicao do tratamento do paciente. Ocasio em que deve o usurio documentar a negativa do plano de sade e o motivo que gerou a negativa. Tal caso deve ser analisado pelo magistrado.

15 - Pessoa ser presa erroneamente

a ocasio em que a pessoa presa por ser confundida com criminoso. O dano moral nesse caso claro em razo da violao ao direito constitucional de liberdade, alm da inegvel repercusso negativa na vida pessoal da pessoa.

16 - Ficar sem energia eltrica por tempo excessivo

Havendo a demora no restabelecimento da energia, deve indenizar pelos danos morais a companhia eltrica quando no demonstra a razo da demora superior ao tempo previsto em suas resolues. Nesses casos, importante anotar os nmeros de protocolo de atendimento.

17 - Bagagem extraviada em voos

Situao em que a bagagem no chega ao destino final do passageiro, e gera transtornos na viagem. Para entrar como uma ao, o cliente deve, sempre, fotografar o contedo da bagagem, especialmente se forem despachados objetos de valor.

18 - Cancelamento de voos

Situao em que deve o consumidor registrar os atrasos, guardando os bilhetes areos. Lembrando que o dano moral no caso de cancelamento de voo somente nos casos em que a companhia rea no atender a resoluo 141 da ANAC ou nos casos que h perca de um compromisso profissional/pessoal

19 - Suspenso indevida de energia eltrica

Caso em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar no processo a comprovao de pagamento e, constatada a cobrana indevida, ser ilegal o corte, pois estamos diante de um servio indispensvel ao cidado

20 - Perfil falso em redes sociais

Caso o cidado verifique a existncia de um perfil fake que vem o difamando em rede social e, denunciando ao provedor de internet, o mesmo no tome as providncias cabveis, passvel a condenao de danos morais. Nesse caso identificamos sempre o usurio em capturar a tela do perfil e fazer a ata notarial em Cartrio