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15 mitos e verdades sobre nome sujo no Serasa, SPC e SCPC

Lentamente, a quantidade de brasileiros com nome sujo cai, com o aumento da confiana na recuperao da economia. Mas o Brasil ainda tem 60,4 milhes de inadimplentes, segundo o Serasa. Se voc um deles, hora de buscar informaes para regularizar sua situao.

Pensando nisso, o site EXAME preparou um guia de mitos e verdades sobre nome sujo, para esclarecer quais restries a negativao traz e quais seus direitos nessa situao. Confira a lista de mitos e verdades a seguir e corra para limpar seu nome e reduzir as estatsticas.

1. A empresa precisa avisar que meu nome ser negativado.

VERDADE. Quando a empresa credora coloca o CPF de um devedor no Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC, o devedor tem direito a receber uma notificao do rgo de proteo ao crdito, informando que, se no quitar a dvida dentro de um prazo, seu nome ser negativado.

O Cdigo de Defesa do Consumidor determina que a notificao tem que ser enviada com antecedncia, por escrito.

2. Se renegociar a dvida, meu nome continua sujo at quit-la.

MITO. Ao renegociar a dvida, o consumidor tem que assinar um documento com os detalhes dessa renegociao, a dvida anterior extinta e uma nova dvida surge. Nesse caso, seu nome deve ser retirado dos cadastros negativos aps o pagamento da primeira parcela.

Se isso no acontecer, o consumidor pode entrar com uma ao judicial contra a empresa, pedindo a imediata excluso e indenizao. Porm, ao renegociar a dvida, o devedor precisa ter certeza de que conseguir arcar com as parcelas. Se no conseguir cumprir com o combinado nas datas agendadas, seu nome volta a ficar sujo.

3. Meu nome pode ser negativado sem eu estar devendo.

VERDADE. Falsificaes de documentos e assinaturas so muito comuns e podem levar consumidores inadimplncia injustamente. Nesse caso, ao ser notificado por nome sujo, importante que o consumidor faa um boletim de ocorrncia e procure a empresa credora para resolver a situao.

Tambm indicado que o consumidor avise rgo de proteo ao crdito de que sua documentao foi clonada. Ao saber da fraude, o bureau de crdito d um tratamento diferente cobrana, explica Raphael Salmi, diretor de gesto e estratgia de Limpa Nome, do Serasa.

Se buscar a Justia, o consumidor que sofreu a fraude tambm tem direito a ser indenizado pela empresa credora por danos morais, segundo Lvia Coelho, advogada da associao de consumidores Proteste. O consumidor s no tem direito indenizao por danos morais se j esteve com o nome sujo antes.

4. Posso receber mensagens e ligaes insistentes de cobrana.

MITO. Receber diariamente mensagens e ligaes de cobrana ou passar por situaes de constrangimento pode ser considerado cobrana abusiva, segundo o Cdigo de Defesa do Consumidor.

Se o consumidor se sente constrangido ou com a sua privacidade invadida, deve denunciar a empresa no Procon ou entrar na Justia, orienta Flvio Borges, superintendente de finanas do SPC Brasil.

Mas, para evitar amolaes, melhor se precaver. Quem est inadimplente deve buscar um acordo com o credor o quanto antes, para evitar que a dvida vire uma bola de neve no futuro. O consumidor pode procurar diretamente o credor ou utilizar os servios de renegociao de dvida online dos cadastros de inadimplncia como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC.

Procons e associaes de defesa do consumidor tambm podem ajudar nessa negociao com as empresas. Veja o passo a passo para limpar seu nome e dicas para renegociar sua dvida.

Alm disso, consumidores podem bloquear ligaes indesejadas ao se cadastrar em servios dos Procons e do Ministrio Pblico.

5. O banco pode impedir que eu abra uma conta.

VERDADE. O banco pode impedir a abertura de conta corrente e, para quem j correntista, pode bloquear o cheque especial e suspender a entrega de tales de cheques.

6. O banco pode impedir que eu use meu carto de crdito.

MITO. Quem j possui carto de crdito e outros emprstimos pode continuar usando o servio, mesmo com o nome sujo. O banco no pode cortar um servio que o cliente j contratou, nem alterar as regras do contrato sem avisar com antecedncia, explica Lvia, da Proteste.

Mas vale lembrar que todo cuidado pouco com o carto de crdito, para no se endividar ainda mais. Alm disso, a instituio financeira pode dificultar a concesso de novos servios de crdito, como cartes, emprstimos e financiamentos.

7. O banco pode impedir que eu pague contas no dbito automtico.

MITO. O pagamento de contas no dbito automtico , inclusive, uma boa forma de evitar novas dvidas.

8. O banco pode descontar dinheiro da minha conta automaticamente.

VERDADE. O banco pode descontar dinheiro automaticamente da conta corrente por causa de um emprstimo no pago, desde que isso esteja previsto em uma clusula no contrato. Segundo o Superior Tribunal de Justia, o banco pode descontar o valor que quiser. Somente para emprstimos consignados, h um limite de 30% do valor em conta corrente.

Se o consumidor se sentir lesado por um desconto excessivo, que limite sua subsistncia, deve buscar a Justia para renegociar o desconto ou a dvida.

9. Posso ser recusado em uma vaga de emprego.

VERDADE. Desde 2012, o Tribunal Superior do Trabalho determina que qualquer empregador pode definir se contrata ou no um funcionrio se o nome dele est sujo.

10. Um concurso pblico pode me eliminar.

MITO. Concursos pblicos no podem eliminar candidatos por nome sujo, com exceo de concursos para o setor bancrio, para cargos no Banco Central, na Casa da Moeda ou no BNDES, por exemplo.

11. A instituio de ensino pode recusar a renovao da minha matrcula.

VERDADE. Escolas e faculdades podem recusar a renovao de matrcula por inadimplncia, desde que no haja constrangimento. Alm disso, durante o ano letivo, a instituio de ensino no pode impedir o aluno de frequentar as aulas ou realizar provas, nem se recusar e entregar o certificado.

12. Posso ser impedido de tirar passaporte ou visto.

MITO. O consumidor no pode ser impedido de tirar passaporte, nem visto para o exterior, por causa do nome sujo.

13. H um prazo mximo para meu nome ficar sujo.

VERDADE. H um prazo mximo de cinco anos para que o CPF negativado saia dos rgos de proteo ao crdito, a partir da data da dvida. Aps esse prazo, o nome do devedor precisa ser retirado da lista de inadimplentes, ou seja, volta a ficar limpo.

Porm, depois de cinco anos, a dvida no deixa de existir e o credor ainda pode cobr-la na Justia. Nesse caso, o devedor obrigado a se manifestar e a arcar com o pagamento, explica Lvia, da Proteste.

14. Outra empresa pode comprar minha dvida.

VERDADE. comum que devedores recebam cartas ou ligaes de outras empresas, dizendo que compraram a dvida do credor.

Porm, mesmo com a cesso da dvida para outra empresa, o prazo de cinco anos a partir da data da dvida para que o CPF negativado saia dos rgos de proteo ao crdito continua valendo. Ou seja, o registro de inadimplncia no renovado por mais cinco anos.

15. O banco pode negar crdito depois que eu limpei meu nome.

VERDADE. O credor pode negar crdito ao consumidor que ficou devendo, mesmo que tenha pagado a dvida ou que o dbito tenha caducado aps cinco anos.

Nos bureaus de crdito, consumidores tm um score de crdito, uma pontuao que indica a chance de voc conseguir emprstimos, financiamentos e carns no mercado. Com nome sujo, a pontuao de crdito cai, mas pode subir com o tempo, na medida em que o consumidor realiza pagamentos em dia novamente, entre outras iniciativas.

como emprestar dinheiro para um amigo que demora para pagar de volta. Mesmo depois que ele paga, voc fica desconfiado de emprestar de novo, mas com o tempo, retoma a confiana, explica Raphael, do Serasa. Veja como checar sua pontuao de crdito e aument-la.

Por Jlia Lewgoy
Fonte: Exame Abril