O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo INSS no valor de 1 salário mínimo por mês (ou seja, R$ 1.412,00), criado para garantir o sustento e a dignidade àqueles que possuem pouco ou nenhum recurso financeiro.
E quais são esses 3 pré-requisitos para saber se tenho direito?
1. Ter uma renda familiar média menor do que R$ 353,00 por mês
Se você somar tudo o que as pessoas que moram com você ganham por mês e dividir pelo número de pessoas, o resultado tem que ser R$ 353,00 ou menos.
Esse valor equivale a ¼ de salário-mínimo por mês.
Logo, se a sua família tem 4 pessoas e só 1 delas trabalha ganhando R$ 1412,00 por mês (por exemplo), então você já cumpre o primeiro pré-requisito para receber o BPC/LOAS!
2. Estar com o CAD Único atualizado
O Cadastro Único (CAD) é um registro do Governo com todas as famílias de baixa-renda no Brasil.
Com ele, você consegue provar que tem uma renda familiar menor do que ¼ de salário-mínimo por pessoa.
Se você se encaixa nesses 3 pré-requisito, parabéns! Com a ajuda de um advogado especialista, você vai poder receber seus pagamentos do BPC/LOAS no menor tempo possível!
3. Fazer parte de um dos grupos contemplados pelo BPC/LOAS
Pessoa com Autismo.
Quem está no espectro autista também tem direito ao BPC, para ajudar nas despesas adicionais com o tratamento médico. Basta comprovar a condição através de laudo médico.
Idosos com no mínimo 65 anos.
Os idosos têm direito ao BPC, desde que comprovem idade mínima de 65 anos e situação de vulnerabilidade econômica.
Pessoa com deficiência física ou doença grave.
● Hepatopatia grave; ● Cegueira; ● Neoplasia; ● Paralisia irreversível; ● Osteíte deformante; ● Cardiopatia grave; ● Nefropatia grave; ● AIDS; ● Contaminação por radiação; ● Fibromialgia; ● Hérnia de Disco.
Pessoa com limitação intelectual.
● Alienação mental; ● Doença de Parkinson; ● TDAH; ● Depressão; ● Síndrome do pânico; ● Sensibilidade sensorial.