Posso processar o Facebook para pedir a indenização de R$ 5 mil? Saiba mais
Justiça mineira determinou que a Meta, empresa que administra as redes sociais, pague indenização individual para usuários das plataformas entre 2018 e 2019; entenda o que isso significa
A Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, foi condenada nesta semana a pagar R$ 20 milhões como indenização por danos morais coletivos por conta de vazamento de dados. A decisão, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ainda determina que a empresa pague R$ 5 mil para os usuários que comprovarem que foram prejudicados pela divulgação indevida de dados.
A notícia gerou expectativa em muitos internautas, que querem descobrir como processar o Facebook por vazamento de dados. Apesar da possibilidade de ganhar R$ 5 mil animar muita gente, é preciso entender por que a empresa dona do Facebook foi processada e, principalmente, quem pode pedir essa indenização na Justiça.
Por que o Facebook foi processado?
A Meta foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Defesa Coletiva. O motivo foi uma vulnerabilidade encontrada no aplicativo Whatsapp que permitia que golpistas instalassem um programa de espionagem por meio de ligações no Whatsapp. Desta forma, os hackers conseguiam ter acesso aos dados das vítimas.
Como processar o Facebook?
Quando a ação chegar ao status de trânsito em julgado, os interessados já poderão entrar com um processo contra a Meta pedindo indenização por danos morais. Para isso, o usuário vai precisar comprovar que esteve ativo no Facebook e no Whatsapp entre os anos de 2018 e 2019. Depois, é só ajuizar uma ação contra a empresa.
Reforçando: só será possível iniciar a execução de sentença quando o processo transitar em julgado, ou seja, não couber mais nenhum recurso. Muita água ainda rolará, poiso Facebook deverá recorrer até a última instância (STJ) tentando reverter a situação.
O QUE PRECISAREI REPASSAR AO ADVOGADO QUANDO FOR ENTRAR COM O PEDIDO?
- Cópia de um documento com foto (RG, CNH, etc);
- Cópia de um comprovante de endereço atual;
- Procuração;
- Tela do seu perfil no Facebook.
- Relatórios de atividades no Facebook (2018 e 2019);
Como encontrar o registro de atividades do Facebook?
1 - Clique na sua foto do perfil no canto superior direito do Facebook;
2 - Selecione Configurações e privacidade e, depois, clique em Registro de atividades;
3 - Selecione "Suas publicações";
4 - No menu do lado esquerdo, clique em "Data" e selecione o ano de 2018;
5 - Após rolar a tela para visualizar todas as atividades do ano de 2018, clique em Ctrl + P e imprima em PDF;
6 - Repita a operação, só que dessa vez com o ano de 2019;
7 - Após gerar os PDFs dos anos de 2018 e 2019, vá no seu perfil e dê um Ctrl + P, e imprima em PDF somente a página 1.
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