Valor da pensão alimentícia aumentou. Fique ligado(a)!
Tem direito a receber a pensão alimentícia os filhos menores de 18 anos. Porém, ficou estabelecido que os pagamentos devem ser realizados até aproximadamente 24 anos, desde que o filho esteja matriculado em uma universidade.
A pensão alimentícia deverá ser paga pela pessoa que não exerce a guarda. Nos casos em que os pais não forem capazes de fazer o pagamento, a Justiça pode determinar que os avós forneçam a pensão alimentícia.
Valor da pensão sobe em 2023
Para o ano de 2023, a pensão alimentícia teve um reajuste. Esse valor é baseado no novo valor do salário mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e segue uma tabela de postagem de repasse. Os números são definidos depois de uma análise das necessidades de quem vai receber o auxílio.
Ficará a cargo de um juiz determinar o valor da pensão alimentícia, isso porque a lei brasileira não define nenhuma quantia mínima ou máxima. Engana-se quem pensa que esse valor é de 30% do salário da pessoa que vai pagar a pensão. Isso porque o valor pode ser mais ou menos, dependendo de cada caso.
O valor será pago de acordo com as necessidades dos filhos que vão receber a pensão. No entanto, os recursos a pagar também serão considerados em todo o processo.
No caso daqueles que são profissionais autônomos, o valor da pensão alimentícia em 2023 será reajustado com base no salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. Confira:
10% – R$ 132,00
20% – R$ 264,00
30% – R$ 396,00
40% – R$ 528,00
50% – R$ 660,00
60% – R$ 792,00
70% – R$ 924,00
80% – R$ 1.056,00
90% – R$ 1.188,00
Lembrando que quem recebe a pensão alimentícia tem direito ao 13º salário. Há situações em que a Justiça determina que o valor da pensão alimentícia possa incidir sobre as horas extras adicionais. Cada caso é analisado com todas as devidas particularidades pelo juiz responsável.
